O anúncio do governo federal de elevar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) — incluindo transações de risco sacado, ferramenta largamente utilizada por empresas para financiar capital de giro — acendeu o sinal de alerta entre empresários e o mercado financeiro. A medida, que na prática eleva o custo do crédito, é vista como mais um obstáculo ao ambiente de negócios no país, especialmente num momento em que o setor produtivo ainda enfrenta os efeitos da desaceleração econômica e dos juros altos.

A decisão, publicada por meio de decreto, amplia a base de incidência do IOF e atinge diretamente as operações de antecipação de recebíveis estruturadas por meio de risco sacado — modelo em que fornecedores recebem pagamentos antecipados, com garantia do comprador, muitas vezes viabilizando liquidez em cadeias produtivas inteiras.

Para as empresas, sobretudo pequenas e médias, o aumento do imposto vem na contramão da necessidade de crédito acessível para sustentar estoques, capital de giro e operações do dia a dia. Na prática, o custo dessas linhas pode aumentar de forma expressiva, comprometendo margens e até a viabilidade de negócios.

“É uma medida que penaliza quem produz, quem gera emprego e quem mantém a economia girando. O aumento do IOF sobre operações que são, essencialmente, ferramentas de gestão financeira e de crédito produtivo, é um contrassenso”, afirma Josué Gomes da Silva, presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo). “Em vez de estimular, o governo está sufocando ainda mais as empresas.”

Não são apenas os empresários que estão preocupados. Entidades do setor financeiro, que operam boa parte dessas estruturas, também reagiram. A Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais) divulgou nota afirmando que a medida “onera mecanismos fundamentais para o financiamento da atividade produtiva”. Segundo a entidade, o risco sacado não é uma operação especulativa, mas uma solução de crédito eficiente, com riscos mitigados e que sustenta milhares de empresas no país.

A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) também se manifestou. “É uma decisão que vai na direção oposta à necessidade de estimular o crédito produtivo. O aumento do IOF encarece o financiamento, desestimula investimentos e impacta negativamente toda a cadeia econômica”, disse a entidade.

Do lado do varejo e dos serviços, o tom é o mesmo. A Associação Comercial de São Paulo (ACSP) classificou o aumento do imposto como “um retrocesso”. Para Marcel Solimeo, economista da entidade, o impacto será sentido especialmente pelos pequenos empresários. “O risco sacado é uma ferramenta vital para o comércio e para o atacado. Ao encarecer esse tipo de operação, o governo compromete diretamente a saúde financeira de empresas que estão na ponta do consumo, além de pressionar preços ao consumidor.”

Embora o governo justifique a decisão como parte de um esforço para equalizar a tributação sobre diferentes operações de crédito — sob o argumento de que o risco sacado estava fora da incidência do IOF —, especialistas veem na medida uma estratégia clara de aumentar a arrecadação, em meio às dificuldades fiscais e às metas apertadas do novo arcabouço.

“O governo prefere taxar a produção em vez de enfrentar os verdadeiros desafios fiscais, como a reforma administrativa ou o corte de gastos. É uma decisão que sacrifica competitividade em nome de uma arrecadação imediata, mas com efeitos perversos no médio prazo”, avalia Sérgio Vale, economista-chefe da MB Associados.

Na visão de analistas, o aumento do IOF pode ter efeito contrário ao pretendido. Ao reduzir o acesso ao crédito barato, sobretudo para a base produtiva, a medida pode desacelerar investimentos, reduzir contratações e até pressionar a inadimplência.

O risco, segundo levantamento da Anbima, é que as empresas recorram a linhas mais caras e menos eficientes, pressionando margens e, em alguns casos, inviabilizando operações. “O impacto não se restringe às empresas. Isso bate no emprego, na renda e no consumo das famílias”, reforça Vale.

Diante da repercussão negativa, cresce a pressão de entidades empresariais e do setor financeiro para que o governo reavalie a decisão. Parlamentares da Frente Parlamentar do Empreendedorismo e da Frente do Comércio e Serviços já articulam projetos no Congresso para suspender os efeitos do decreto.

A expectativa é que, nas próximas semanas, o tema se transforme em mais um campo de batalha entre o setor produtivo e a equipe econômica — num cenário em que a busca por equilíbrio fiscal parece, cada vez mais, pesar no colo de quem gera riqueza, emprego e desenvolvimento no país.