A nova norma para divulgação de operações de Risco Sacado, que entrará em vigor a partir de 2024, traz importantes mudanças nas regras contábeis estabelecidas pelo Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade (Iasb, na sigla em inglês). Essas mudanças refletem a evolução das práticas contábeis e visam aumentar a transparência e a consistência na divulgação das operações de Risco Sacado.

O Iasb é uma organização independente responsável pela emissão de normas contábeis globais, conhecidas como International Financial Reporting Standards (IFRS). As novas regras relacionadas às operações de Risco Sacado foram introduzidas como parte de um esforço mais amplo para aprimorar a contabilização de instrumentos financeiros e melhorar a qualidade das informações divulgadas pelas empresas.

A nova norma do Iasb estabelece orientações claras sobre como as empresas devem divulgar as operações de Risco Sacado em suas demonstrações financeiras. Uma das principais mudanças é a introdução de critérios mais rigorosos para a classificação e a mensuração dessas operações. As empresas serão obrigadas a avaliar o Risco Sacado com base em uma combinação de fatores, como a probabilidade de inadimplência, atraso no pagamento e deterioração do crédito.

Segundo Andreas Barckow, presidente do Iasb, o objetivo das novas normas é aumentar a transparência dos balanços e a confiabilidade dos números divulgados. “Os novos requisitos vão tornar operações com fornecedores mais visíveis e vão permitir que investidores tomem decisões com informações mais precisas sobre como essas transações afetaram as operações da companhia”, afirmou o executivo, em nota.

Além disso, a norma requer uma divulgação mais detalhada das políticas contábeis adotadas pelas empresas em relação às operações de Risco Sacado. Isso inclui informações sobre as metodologias utilizadas para avaliar o risco, os modelos estatísticos aplicados e as premissas-chave adotadas. Essas informações ajudarão os investidores e outras partes interessadas a entender melhor a exposição ao risco e a qualidade das operações realizadas pelas empresas.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão regulador do mercado de capitais no Brasil, também desempenha um papel importante na regulamentação e orientação das empresas em relação às operações de Risco Sacado. A CVM publicou uma orientação sobre o assunto em 2016, com o objetivo de fornecer diretrizes claras para a divulgação e o gerenciamento adequado dessas operações.

De acordo com um diretor da CVM, que falou à Power Supply sob a condição de anonimato, o órgão está empolgado com a modernização da divulgação de Risco Sacado, especialmente porque ajudará a resgatar a credibilidade. Isso porque a CVM tem sido alvo de um arsenal de críticas depois do caso envolvendo a Americanas. “Muitos passaram a nos culpar pelo que ocorreu com a rede varejista, mas verificar a veracidade em minúcias das informações divulgadas não é algo que nos compete”, afirmou o executivo. “Estão demonizando a CVM como se fôssemos cúmplices, conviventes, corresponsáveis ou culpados por uma fraude fiscal. É uma injustiça e um profundo desconhecimento das nossas atribuições”, acrescentou. Por essa razão, segundo ele, todos os diretores da CVM estão proibidos de falar sobre Risco Sacado à imprensa ou fazer comentários que envolvam, direta ou indiretamente, a Americanas.      

Querendo ou não falar, o fato é que a orientação da CVM aborda vários aspectos das operações de Risco Sacado, incluindo a necessidade de as empresas adotarem políticas robustas de gerenciamento de risco, a importância da transparência na divulgação e a responsabilidade dos administradores em garantir a conformidade com as normas contábeis e regulatórias.

A CVM também destaca a importância de uma comunicação clara e precisa com o mercado em relação às operações de Risco Sacado. As empresas devem fornecer informações adequadas e relevantes sobre seus riscos, de forma a permitir que os investidores tomem decisões informadas. Isso inclui a divulgação de eventos relevantes que possam afetar significativamente a exposição ao Risco Sacado.

Em suma, a nova norma para divulgação de operações de Risco Sacado, que entrará em vigor a partir de 2024, reflete as mudanças nas práticas contábeis e busca aumentar a transparência e a consistência na divulgação dessas operações. As regras estabelecidas pelo Iasb e as orientações da CVM fornecem diretrizes claras para as empresas em relação à classificação, mensuração e divulgação das operações de Risco Sacado, visando melhorar a qualidade das informações divulgadas e proteger os interesses dos investidores e do mercado como um todo.