Entre as várias idas e vindas nas discussões sobre a reforma tributária ao longo das últimas décadas, sempre houve dúvidas sobre se ela focaria na redução da carga tributária ou na simplificação do caótico sistema de cobrança de impostos. A solução alcançada pelo Congresso concentrou-se no segundo aspecto, a simplificação. No entanto, um estudo recente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) indica que, uma vez em vigor, as novas regras podem gerar uma economia de R$ 112,6 bilhões por ano para a indústria de transformação. 

O impacto das distorções atuais no sistema tributário sobre a indústria equivale a 2,9% do faturamento anual do setor, aproximadamente R$ 145,5 bilhões por ano. Com a reforma, a redução potencial de custos é de 77%, caindo para R$ 32,9 bilhões anuais. Uma vez implementada, o principal custo para a indústria, os tributos não dedutíveis, que somam R$ 71,3 bilhões, serão eliminados. 

“A implantação total da reforma tributária proporcionará maior competitividade à indústria nacional. Este é um passo inicial para aumentar a presença brasileira na economia global”, afirma José Maurício Caldeira, sócio conselheiro da Asperbras Brasil, que atua em diversos segmentos da indústria e do agronegócio. 

Caldeira ressalta que a mudança não ocorrerá de forma imediata, dependendo da regulamentação da reforma e de um período de transição, com plena implementação prevista para 2033. Ele também considera um acerto a redução do peso da burocracia sobre a indústria de transformação. 

A modernização, que simplifica o sistema tributário, traz alívio ao setor produtivo, permitindo à indústria alocar recursos humanos e financeiros em suas atividades principais. No entanto, ainda existem grandes desafios a serem superados, como o chamado "Custo Brasil", que atinge todos que vivem, trabalham, consomem ou produzem no país. De acordo com cálculos do Movimento Brasil Competitivo (MBC) em parceria com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o custo anual chega a R$ 1,7 trilhão. 

Esse valor equivale a 20% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, sendo superior ao PIB de diversos países vizinhos da América do Sul, como Paraguai, Bolívia, Uruguai, Venezuela e Peru. “É como uma bola de ferro amarrada nos pés do empresário brasileiro”, compara José Maurício Caldeira. 

A CNI (Confederação Nacional da Indústria), em conjunto com as 27 federações estaduais de indústria e 74 associações industriais, divulgou a "Declaração pelo Desenvolvimento da Indústria e do Brasil". No documento, o setor apresenta 10 princípios orientadores para impulsionar a agenda de desenvolvimento do país. 

Cinco desses princípios estão diretamente relacionados ao Custo Brasil: um sistema tributário moderno e eficiente, redução do custo de capital, capacitação de recursos humanos para a nova economia, melhoria na qualidade regulatória e redução dos custos de energia e transportes. Entre esses, a modernização do sistema tributário é o primeiro desafio que o Brasil começa a enfrentar. 

Principais disfunções na tributação da indústria 

Tributos não dedutíveis 
Representam um custo de R$ 71,3 bilhões por ano para a indústria. Com a reforma tributária e o crédito amplo, essa despesa será zerada. 

Burocracia 
É o segundo maior custo, estimado em R$ 36 bilhões anuais. Esse valor deve ser reduzido para R$ 3,8 bilhões com a reforma tributária. 

Descasamento de prazos e substituição tributária do ICMS 
A cobrança estadual, que soma R$ 15,5 bilhões e R$ 13,6 bilhões, respectivamente, não foi contemplada na reforma e continuará como está. 

ICMS não restituído na exportação e custo tributário do investimento 
Esses dois pontos, hoje com custos de R$ 5,3 bilhões e R$ 3,8 bilhões, respectivamente, devem ser eliminados pela reforma. 

Além disso, o estudo da Fiesp recomenda a adoção do regime de caixa, ou seja, o recolhimento do imposto no momento do recebimento da venda, o que acabaria com o descasamento de prazos, eliminando o custo de R$ 15,5 bilhões anuais. A Fiesp também defende que a substituição tributária seja mantida apenas para produtos de "alta relevância para arrecadação e concentração de produção", como combustíveis, cigarros, medicamentos e bebidas alcoólicas. Se isso for contemplado, os custos cairiam de R$ 13,6 bilhões para R$ 5,1 bilhões anuais. 

Caso essas recomendações sejam acatadas, o custo total das disfunções do sistema tributário cairia ainda mais, de R$ 32,9 bilhões para R$ 8,9 bilhões.