Entram na reta final as discussões sobre a isonomia tributária para o setor de bebidas alcoólicas. Nos próximos dias, o grupo de trabalho que analisa o PLP 68/2024 deve apresentar relatório que trata da regulamentação da Reforma Tributária, incluindo a aplicação do Imposto Seletivo para o setor de bebidas alcoólicas. Para Carlos Lima, presidente do Instituto Brasileiro da Cachaça (Ibrac), entidade nacional representativa do setor, cujos associados (micro, pequenos, médios e grandes) são responsáveis por mais de 80% do volume de cachaça comercializado, a expectativa é para a correção das atuais assimetrias existentes. 
 
“O Ibrac apoia o texto enviado pelo Executivo e, considerando o sistema híbrido para o imposto seletivo aplicado às bebidas alcoólicas, defende alíquotas únicas e isonômicas para todas as bebidas alcoólicas, independentemente do seu teor alcoólico, permitindo a correção das atuais distorções que existem. Uma tributação menor para a cerveja, baseada na argumentação de seu baixo teor alcoólico, apenas impulsionaria o consumo deste líquido no Brasil, que é 20 vezes mais consumido que a cachaça (segundo estudo da KPMG). O objetivo da instituição do Imposto Seletivo é exatamente o oposto: o de se evitar o consumo em excesso de alguns produtos”, explica. “Além disso defendemos que, em um ambiente isonômico de tributação e com a correção das atuais assimetrias existentes, micro e pequenos produtores tenham tratamento diferenciado com uma alíquota reduzida do imposto ad valorem no sistema híbrido previsto no Projeto de Lei do Executivo”, enfatiza. 
 
Desde a publicação da Medida Provisória 690/2015, a diferença entre a carga de IPI que incide sobre as bebidas destiladas e as fermentadas aumentou consideravelmente. Atualmente, as alíquotas para a cerveja e o para o vinho são de, respectivamente, 3,9% e 6,5%. Em contrapartida, a cachaça e os demais destilados são tributados pelo IPI em 16,25% e 19,5%. 
 
Lima explica que aqueles que defendem alíquotas diferenciadas esquecem que o que deve ser considerada no consumo de bebidas alcoólicas é a quantidade de álcool puro consumida, que não tem correlação única com o teor alcoólico e, sim, com a quantidade da bebida alcoólica ingerida. Uma lata de cerveja de 350ml, uma taça de vinho de 150ml e uma dose de 40ml de destilado puro têm a mesma quantidade de álcool puro: aproximadamente 14 gramas. 
 
O Conselho Nacional de Saúde (CNS), órgão colegiado do SUS subordinado ao Ministério da Saúde, recomenda que o imposto seletivo não varie conforme o teor alcoólico das bebidas alcoólicas, tendo em vista que esta medida reduziria significativamente o impacto sobre a cerveja, responsável por 90% do consumo de álcool no País. 

“A depender do resultado desta quarta-feira, caso mantidas as assimetrias, ao invés da redução do consumo nocivo de álcool veremos o deterioramento do setor da cachaça, que é a única bebida genuinamente brasileira", frisa Lima. 
 
A cadeia produtiva da cachaça é formada, majoritariamente, por micro e pequenos produtores em todo o território nacional. Além disso, emprega direta e indiretamente mais de 600 mil pessoas. Segundo o Anuário da Cachaça 2024, lançado na última semana pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), em 2023 o Brasil ganhou mais de 1.400 marcas de cachaça (um crescimento de 16% em relação a 2022), além de mais de 900 novos registros de produtos (crescimento de 18,5%) e 88 novas cachaçarias (crescimento de 7,8%). Com isso, o país passa a ter 10.526 marcas de cachaça, 5.998 produtos e 1.217 cachaçarias registrados no MAPA. 

A exportação da bebida brasileira, ainda segundo o Anuário, superou US$ 20 milhões, um aumento de 0,7% no valor total das exportações, o maior montante da série histórica. A cachaça tem como destino 76 países. Por ser um produto típico brasileiro, não há importação.